Com aumento dos casos de contaminação do COVID-19 na Região, prefeito de Itabela aumenta as restrições. - Rota Notícias

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Com aumento dos casos de contaminação do COVID-19 na Região, prefeito de Itabela aumenta as restrições.

Considerando o aumento dos casos de contaminação do novo coronavírus em nossa Região, onde os leitos de UTI encontram-se com 100% (cem por cento) de ocupação de sua capacidade e seguindo novas medidas de restrições impostas pelo Estado da Bahia, o prefeito Luciano Francisqueto, publicou na tarde de quinta-feira (17), novo decreto que visa o controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença.

O Decreto de número 315, publicado na edição do diário Oficial do Município de Itabela, determina que:

Fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 22:00h às 05:00h, de 17 de junho até 30 de junho de 2021.

Porém os serviços da Saúde ou farmácia, compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência, não se aplica aos servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas;

Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades com até 30 (trinta) minutos de antecedência do período estipulado, de modo a garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências.

Fica autorizado o funcionamento do comércio em geral, em horário normal, respeitando as recomendações já existentes de combate ao COVID-19, sobretudo a aglomeração de pessoas, o distanciamento mínimo entre os indivíduos e o uso obrigatório de máscaras. 

As lojas de conveniência só poderão vender bebidas alcoólicas de segunda à quinta-feira até às 22h00minh e as sexta-feira até às 19h00minh. Ficando proibido terminantemente a venda de bebidas alcoólicas das 19h00min de sexta-feira à 05h00min de segunda-feira.

Fica proibido terminantemente a venda de bebidas alcoólicas no comércio em geral das 19:00h de sexta-feira à 05:00h de segunda-feira enquanto vigorar este decreto.

Os salões de beleza, barbearias e academias funcionarão em horário convencional.

As academias devem respeitar o limite máximo de até 15 (quinze) pessoas por horário.

Lanchonetes, restaurantes, pizzarias, bares e lojas de conveniência funcionarão das 08:00h às 22:00h;

Ficam proibidas Festas Populares, Festas de Rua e Música ao vivo em espaços públicos ou privados enquanto vigorar o presente decreto.

Ficam autorizadas as atividades esportivas nas modalidades de futebol, voleibol e similares até determinação em contrário.

Os estabelecimentos, quando do seu funcionamento e em quaisquer horários, deverão observar a legislação em vigor, especialmente as regras de uso obrigatório de máscaras, higienização com álcool gel 70 e limitação de público.

A não utilização de máscaras acarretará sansões pecuniárias que poderão variar: I – para pessoas físicas: multa no valor de R$ 100,00 (cem reais); II – para pessoas jurídicas:  multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). No caso de reincidência os valores deverão ser dobrados. 

O não cumprimento das medidas estabelecidas no presente Decreto será caracterizado como infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções. 

Fica proibido a entrada de crianças menores de 12 (doze) anos no comércio em geral, bancos, casas lotéricas e afins. 

As repartições públicas funcionarão normalmente. 

O Decreto decreto irá vigorar até o dia 30 de junho de 2021 ou até deliberação superior.

Por: Rota Notícias.com

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