Ex-prefeitos Robério e Cláudia Oliveira têm prisão revogada pela Justiça. - Rota Notícias

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Ex-prefeitos Robério e Cláudia Oliveira têm prisão revogada pela Justiça.


O Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) revogou, nesta quarta-feira (16), a prisão dos ex-prefeitos de Eunápolis, Robério Oliveira, e de Porto Seguro, Cláudia Oliveira. A medida atendeu a pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do casal, que foi preso na terça-feira (15) durante a Operação Fraternos.

Com a decisão, Robério e Cláudia poderão deixar os presídios de Eunápolis e Teixeira de Freitas, respectivamente, para onde foram levados ainda na terça-feira, após a audiência de custódia que manteve a prisão preventiva de ambos.

O desembargador federal Ney Bello fixou em R$ 100 mil a fiança para cada um dos dois ex-prefeitos. Em sua decisão, o magistrado afirmou que “inexistem, nesse momento processual, as condições de manutenção da combatida segregação cautelar, notadamente, em face da ausência de contemporaneidade, pois o delito em apuração, segundo noticiam os autos, foi possivelmente cometido há mais de três anos”.

Os advogados dos ex-prefeitos argumentaram, no pedido de habeas corpus, que o indeferimento do cumprimento de prisão em regime domiciliar contrariou o pedido expresso do Ministério Público Federal e da defesa técnica.

Segundo a defesa, o decreto de prisão foi ilegal, uma vez que o pedido foi feito pela Procuradoria Regional da República em 27 de outubro de 2020, quando os autos ainda tramitavam na 2ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, e a prisão só foi decretada em 1º de junho deste ano, sete meses depois da representação pela prisão preventiva.

Além do pagamento de fiança, o desembargador federal determinou que Robério e Cláudia deverão acompanhar os atos processuais, mantendo seus endereços atualizados; não poderão manter contato com os demais indiciados, salvo familiares; não poderão se ausentar do município de residência por mais de oito dias consecutivos, salvo prévia autorização; e não poderão frequentar as prefeituras de Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália.

Robério e Cláudia Oliveira são acusados de integrar uma suposta organização criminosa que teria fraudado licitações das prefeituras de Eunápolis, Porto Seguro e Cabrália.

Fonte: Radar64

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