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Saúde envia detalhes sobre autotestes de Covid-19 à Anvisa

 

Agência vai deliberar sobre autorização dos autotestes com base nas informações detalhadas pelo Ministério da Saúde



A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vai analisar a nova nota técnica do Ministério da Saúde com informações detalhadas sobre os autotestes de Covid-19. A agência informou que a pasta enviou as informações nos últimos minutos desta terça-feira (25), às 23h11. O documento deve embasar a possibilidade de autorização dos produtos no país.

A decisão sobre a comercialização dos exames havia sido adiada na semana passada por falta de dados. O Ministério da Saúde precisava detalhar como os produtos seriam usados por pacientes leigos e como os resultados dos exames seriam notificados à Rede Nacional de Dados em Saúde do governo federal.

“A agência vai analisar e ajustar a proposta ao texto da resolução já previamente feito, submeter a procuradoria e deliberar. Mas não há prazo. Será o menor e melhor tempo possível”, esclareceu a Anvisa.

A dificuldade central na aprovação do tema está nos detalhes sobre o funcionamento do exame. Diferentemente do solicitado de início pela agência, a autotestagem não deve configurar uma política pública. Isso porque o governo não pretende oferecer os exames gratuitamente.

No entanto, de acordo com a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 36/2015 da Anvisa, é proibida a realização de autotestes em caso de doenças infectocontagiosas cujas notificações são compulsórias, como a Covid. A exceção é quando o Ministério da Saúde propõe uma política pública para basear a inclusão.

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